1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site da Porto Assessoria Financeira (CNPJ: 43.570.354/0001-84), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços ou navegue pelo site.
2. Descrição dos Serviços
A Porto Assessoria Financeira atua na análise, identificação e recuperação de valores pagos indevidamente em contratos de empréstimos e financiamentos. Nossos serviços incluem:
- Análise preliminar gratuita de contratos bancários.
- Identificação de cláusulas abusivas, seguros casados e taxas ilegais.
- Assessoria administrativa e jurídica para a restituição dos valores.
Importante: A análise inicial é gratuita e não garante, por si só, o êxito na recuperação dos valores, o qual depende das particularidades de cada contrato e da decisão das instituições financeiras ou do Poder Judiciário.
3. Responsabilidades do Usuário
Ao solicitar nossos serviços, o usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de contato.
- Enviar cópias legíveis e autênticas dos contratos, extratos e documentos solicitados para a análise.
- Não utilizar o site para fins ilícitos, ou que possam prejudicar a Porto Assessoria Financeira, seus parceiros ou outros usuários.
- Manter a confidencialidade de quaisquer dados de acesso que possam ser fornecidos para acompanhamento do processo.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente neste site, incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, ícones, imagens, layout, design e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da Porto Assessoria Financeira ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual do Brasil.
É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso do conteúdo deste site para fins comerciais sem a prévia autorização por escrito da empresa.
5. Limitação de Responsabilidade
A Porto Assessoria Financeira envida seus melhores esforços para garantir que as informações contidas no site sejam precisas e atualizadas. No entanto, não nos responsabilizamos por:
- Erros, omissões ou imprecisões no conteúdo informativo do site.
- Indisponibilidade temporária do site devido a manutenções, falhas técnicas ou ataques cibernéticos.
- Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços oferecidos.
- Conteúdo de sites de terceiros que possam ser acessados através de links presentes em nossa plataforma.
6. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, para adequá-los a mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais da empresa.
As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página, com a devida atualização da data no topo do documento. O uso continuado do site após tais modificações constitui aceitação tácita dos novos termos.
7. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Itajaí, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
8. Contato
Se você tiver qualquer dúvida, sugestão ou reclamação sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelos canais oficiais:
- E-mail: ouvidoria@portocf.com.br
- Telefone: 0800 747 7777
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